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Após 7 anos de espera, Supercade é aprovado na Câmara


Depois de sete anos de espera, o projeto de lei que cria o Supercade foi aprovado hoje na Câmara dos Deputados, após intensas articulações de última hora que mobilizaram o Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça. O texto vai a sanção presidencial.

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O texto traz uma importante mudança para a economia brasileira. Ele determina que as fusões e aquisições entre empresas serão analisadas pelo sistema brasileiro de defesa da concorrência antes de o negócio ser fechado. Hoje, o Brasil é um dos poucos países no mundo onde a avaliação é feita posteriormente. A nova lei também funde em um só órgão três estruturas dos ministérios da Fazenda e da Justiça: a Secretaria de Direito Econômico (SDE), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), daí o apelido de Supercade.

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