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Seguro-desemprego com novos valores


Agora com o aumento do salário-mínimo para R$ 540, aplicado desde o dia 1º deste mês, a tabela do seguro-desemprego, que já foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), também sofreu alterações. Em conseqüência o valor do benefício passa a figurar entre R$ 540 e R$ 1.010,34. O seguro é pago com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.

O número de parcelas, que varia de acordo com o tempo de serviço, pode ser de no mínimo três e no máximo cinco meses: três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis e no máximo 11 meses, nos últimos 36 meses; quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses; cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.

Aquilos que têm direito ao seguro-desemprego são os trabalhadores demitidos sem justa causa, o pescador artesanal e o doméstico, desde que o empregador esteja recolhendo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Qualquer trabalhador pode requerer o benefício a partir do sétimo até 120º dia após a demissão sem justa causa. Para tanto, deve procurar as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Gerências do Trabalho, Sines, ou postos/sindicatos conveniados ao MTE. Os recursos são do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

Enquanto isso, as emissões de seguro-desemprego caíram 40% nos últimos três meses do ano passado, em Três Lagoas, período de testes do novo software do Ministério do Trabalho. O sistema está em teste em MS e em outros estados. Em Campo Grande, a Fundação Social do Trabalho (Funsat) adota o regime desde 2007. A cada dez desempregados enviados a novas oportunidades, dois são contratados, sem sacar o benefício, ou seja, houve queda de 20% na emissão do seguro.

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  1. […] mínimo no Brasil Postado por MGonzalez no 1 de setembro de 2011 O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº […]

    Pingback por Salário mínimo no Brasil — 5 de novembro de 2012 #

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