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Após 7 anos de espera, Supercade é aprovado na Câmara


Depois de sete anos de espera, o projeto de lei que cria o Supercade foi aprovado hoje na Câmara dos Deputados, após intensas articulações de última hora que mobilizaram o Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça. O texto vai a sanção presidencial.

cade

O texto traz uma importante mudança para a economia brasileira. Ele determina que as fusões e aquisições entre empresas serão analisadas pelo sistema brasileiro de defesa da concorrência antes de o negócio ser fechado. Hoje, o Brasil é um dos poucos países no mundo onde a avaliação é feita posteriormente. A nova lei também funde em um só órgão três estruturas dos ministérios da Fazenda e da Justiça: a Secretaria de Direito Econômico (SDE), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), daí o apelido de Supercade.

Se a análise prévia foi um ganho importante para o Cade, por outro lado o colegiado foi prejudicado por uma modificação: a determinação de multas no caso de formação de cartel. Pelo texto aprovado hoje (5), elas variarão de 1% a 30% do faturamento da empresa no mercado relevante, que é algo difícil de ser mensurado objetivamente. Na prática, é uma redução, pois hoje esses porcentuais são aplicados sobre todo o faturamento.

Ainda assim, a aprovação foi comemorada pelo governo. "É uma reforma microeconômica que pode ter impactos macroeconômicos importantes", disse o presidente em exercício do Cade, Olavo Chinaglia. "A aprovação é importante porque vivemos um momento diferenciado, em que o Brasil se coloca como uma nação moderna", comentou o relator do projeto de lei, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Ele se referia à análise prévia, que iguala o País às economias mais avançadas. Em férias no Himalaia, o presidente do Cade, Fernando Furlan, enviou mensagem aos jornalistas. Furlan. "Me sinto feliz pela votação e ao mesmo tempo triste por não estar aí. Quando viajei de férias, tudo estava nebuloso", justificou.

O texto aprovado hoje determina que serão objeto de análise pelo Supercade as fusões e aquisições nas quais o maior sócio fature pelo menos R$ 400 milhões e o menor, pelo menos R$ 30 milhões. Esses valores foram objeto de polêmica com o Senado, que havia aprovado outros limites: R$ 1 bilhão e R$ 40 milhões. O relator da matéria no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), alegou que havia um acordo com o governo em torno do valor mais elevado, o que desencadeou intensas articulações de bastidor.

Outro ponto de divergência era o que tratava do depósito em juízo no caso de as empresas quererem recorrer à Justiça contra decisões do Cade. O Senado havia proposto que a multa fosse fixada pelo juiz. O texto aprovado hoje diz que o depósito terá de ser igual ao valor da multa aplicada pelo Cade. O juiz poderá apenas decidir se o depósito será em dinheiro ou em outra forma, como bens ou garantias.

O Cade terá seis meses para se preparar para iniciar as análises das fusões antes de elas ocorrerem. Nesse período, deverão ser contratados 200 novos especialistas para dar vazão à demanda.

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1 Comentário

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  1. muito bom o site de vcs parabens.

    Comentário por alexandre — 20 de outubro de 2011 #

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